5000839-12.2023.8.08.0041

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 489.018,24

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 4743•Representa: ATIVO

MARIAH FERRARI PIRES

OAB/ES 31243•Representa: PASSIVO

JOAN CAPUA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA LUCIA CAPUA CARVALHO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANO RODRIGUES MACHADO

OAB/ES 4198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY EXECUTADO: MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA REPRESENTANTE: JOAN CAPUA GOMES, ANA LUCIA CAPUA CARVALHO GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000839-12.2023.8.08.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 17:25

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 17:11

Despacho

•20/10/2025, 17:11

Despacho

•24/11/2023, 17:31