5030032-80.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

CAIQUE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

CAIQUE OLIVEIRA SANTOS

CPF 032.***.***-75

Reu

CAIQUE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEIDIANY GOMES RAMOS

OAB/ES 23725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para CAIQUE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 032.326.097-75 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

10/04/2026, 17:59

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CAIQUE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5030032-80.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CAIQUE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LEIDIANY GOMES RAMOS - ES23725 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CAIQUE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR DO FATO)

05/03/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 14:20, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

14/11/2025, 16:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/11/2025, 17:38

Documentos

Petição (outras)

•09/03/2026, 17:47

Sentença

•05/03/2026, 17:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/11/2025, 17:38

Despacho

•10/09/2025, 17:40

Despacho

•05/09/2025, 17:14