5001221-30.2020.8.08.0002

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 603,65

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 27.***.***.0001-35

Autor

ALEGRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GEYSIANE PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO MENEGUCCI 11551978792

CNPJ 21.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOULIN SIMOES

OAB/ES 6420•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO

OAB/ES 21021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025 para GEYSIANE PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO MENEGUCCI 11551978792 - CNPJ: 21.647.874/0001-05 (APELADO) e MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.174.101/0001-35 (APELANTE).

09/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de GEYSIANE PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO MENEGUCCI 11551978792 em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:02

Publicado Decisão Monocrática em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.174.101/0001-35 (APELANTE) e provido

29/05/2025, 18:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.174.101/0001-35 (APELANTE) e provido

29/05/2025, 18:34

Recebidos os autos

28/05/2025, 22:12

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

28/05/2025, 22:12

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 22:12

Documentos

Decisão Monocrática

•24/06/2025, 12:54

Decisão Monocrática

•24/06/2025, 12:14

Decisão Monocrática

•29/05/2025, 18:34

Despacho

•07/05/2025, 16:43

Sentença

•22/03/2024, 18:43

Despacho

•21/10/2023, 18:43

Despacho

•02/05/2023, 17:15

Despacho

•07/06/2022, 16:12

Despacho

•02/03/2021, 16:11