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5028917-67.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 9.258,24
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS MAGNO GUSMAO BARBOSA
CPF 096.***.***-96
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES
OAB/ES 15250•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 18:31Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
06/08/2025, 18:31Transitado em Julgado em 04/08/2025 para CARLOS MAGNO GUSMAO BARBOSA - CPF: 096.850.057-96 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).
06/08/2025, 18:31Juntada de certidão - julgamento
10/07/2025, 13:47Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO GUSMAO BARBOSA - CPF: 096.850.057-96 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025, 13:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 15:40Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2025, 16:48Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.
10/06/2025, 15:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025, 14:51Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025, 15:56Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
27/01/2025, 16:58Expedição de Certidão.
23/01/2025, 13:22Recebidos os autos
17/01/2025, 14:55Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 13:38
Despacho
•08/04/2025, 15:56
Decisão
•29/07/2024, 09:41
Sentença
•22/03/2024, 17:37
Despacho
•06/10/2023, 11:26
Documento de comprovação
•14/09/2023, 19:36