0000311-84.2015.8.08.0060

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANTONIO CARLOS VENTURI

Terceiro

MARIO SERGIO ABREU MACHADO

Terceiro

SANDRA LUCIA VENTURY CANZIAN LOPES

Terceiro

IGOR LEAL BARROS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS

OAB/ES 17681•Representa: PASSIVO

PEDRO PAULO VOLPINI

OAB/ES 2318•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY

OAB/ES 6864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/03/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 19/02/2024 para ANTONIO LEAL SCARPI - CPF: 421.039.407-68 (APELADO), ANTÔNIO CARLOS VENTURI (APELADO), GRACELI ESTEVAO SILVA (APELADO), HERVANOS GRAN MARMORES, MADEIRAS E COMPLEMENTOS LTDA - ME (APELADO), IGOR LEAL BARROS (APELADO), JOSE LUIZ TORRES LOPES (APELADO), MARIO SERGIO ABREU MACHADO (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), ROMILDO SERGIO ABREU MACHADO - CPF: 131.841.052-53 (APELADO) e SANDRA LUCIA VENTURY CANZIAN LOPES (APELADO).

08/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de IGOR LEAL BARROS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA VENTURY CANZIAN LOPES em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de ROMILDO SERGIO ABREU MACHADO em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS VENTURI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEAL SCARPI em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de GRACELI ESTEVAO SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES LOPES em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS VENTURI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de IGOR LEAL BARROS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ROMILDO SERGIO ABREU MACHADO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES LOPES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de GRACELI ESTEVAO SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:17

Documentos

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 16:13

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 14:11

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Despacho

•26/09/2023, 15:36