5007244-14.2024.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

VAGNER DE ALMEIDA FOMBRE

CPF 138.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BARROSO GASPARINI

OAB/ES 33133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VAGNER DE ALMEIDA FOMBRE em 15/04/2026 23:59.

05/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

05/05/2026, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 02:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:38

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VAGNER DE ALMEIDA FOMBRE D E C I S Ã O OFÍCIO / MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 PROCESSO Nº 5007244-14.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cuida-se de homologação do Acordo de Não Persecução Penal oferecido ao acusado VAGNER DE ALMEIDA FOMBRE, nos t

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VAGNER DE ALMEIDA FOMBRE - CPF: 138.744.247-31 (REU)

24/03/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:38

Decisão

•24/03/2026, 14:38

Despacho

•16/03/2026, 18:49

Despacho

•16/03/2026, 18:49

Despacho

•17/11/2025, 15:08

Despacho

•07/10/2025, 15:22

Despacho

•07/10/2025, 15:22

Decisão

•01/08/2025, 16:44

Despacho

•07/07/2025, 15:07

Despacho

•24/07/2024, 13:16