5009378-72.2025.8.08.0048

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.666.344,93

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

HARSCO METALS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:12

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HARSCO METALS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO SANEADORA Não sendo hipótese de extinção do processo e nem de julgamento ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5009378-72.2025.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 18:46

Processo Inspecionado

16/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de réplica

27/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Expedição de Intimação Diário.

05/10/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:46

Decisão

•16/03/2026, 18:46

Despacho

•03/10/2025, 17:24

Despacho

•03/10/2025, 17:24

Despacho

•26/04/2025, 10:39

Despacho

•26/04/2025, 10:39