5000423-98.2023.8.08.0023

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.488,72

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

MIGUEL NUNO SIMOES NUNES FERREIRA SETA

Terceiro

SERGIO LUIZ TOGNERE

CPF 342.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

FERNANDA MORELLI BIANCHINE

OAB/ES 33204•Representa: PASSIVO

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO

OAB/ES 22181•Representa: PASSIVO

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI

OAB/ES 25105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.983.431/0001-03 (APELANTE) e SERGIO LUIZ TOGNERE - CPF: 342.727.047-53 (APELADO).

02/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TOGNERE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

09/05/2025, 00:00

Publicado Ementa em 30/04/2025.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/04/2025, 16:26

Expedição de Intimação - Diário.

25/04/2025, 16:26

Conhecido o recurso de EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.983.431/0001-03 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 13:51

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 18:59

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 13:51

Relatório

•20/03/2025, 14:08

Decisão

•05/11/2024, 14:14

Sentença

•10/06/2024, 14:23

Decisão

•10/01/2024, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 15:51

Decisão

•21/08/2023, 17:27