5000199-53.2025.8.08.0036

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.434,39

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

MARIA DA APARECIDA FERREIRA SANTOS FURTADO

CPF 031.***.***-03

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENO SALUCI BRAZIL

OAB/ES 9636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

01/05/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARIA DA APARECIDA FERREIRA SANTOS FURTADO - CPF: 031.128.087-03 (REQUERENTE).

01/05/2026, 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA APARECIDA FERREIRA SANTOS FURTADO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DA APARECIDA FERREIRA SANTOS FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000199-53.2025.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2026, 17:14

Processo Inspecionado

17/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:55

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:53

Decisão

•17/03/2026, 17:14

Sentença

•04/09/2025, 14:46

Despacho

•31/03/2025, 17:49