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5034322-50.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.207,19
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
CNPJ 28.***.***.0001-71
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogados / Representantes
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
OAB/SP 129134•Representa: ATIVO
DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO
OAB/ES 33594•Representa: PASSIVO
JOSE MIRANDA LIMA
OAB/ES 3752•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/09/2025, 14:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/09/2025, 14:05Transitado em Julgado em 05/09/2025 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e KHLEBER DA SILVA VIEIRA - CPF: 068.950.477-27 (RECORRIDO).
09/09/2025, 14:04Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2025, 17:28Juntada de certidão - julgamento
08/08/2025, 15:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 15:23Publicado SESSÃO DO DIA 08/08/2025, EDIÇÃO 7349 em 30/07/2025.
30/07/2025, 15:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2025, 13:45Pedido de inclusão em pauta
18/07/2025, 12:59Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 12:59Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
14/05/2025, 13:36Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:36Recebidos os autos
14/05/2025, 13:29Distribuído por sorteio
14/05/2025, 13:29Documentos
Acórdão
•08/08/2025, 17:28
Despacho
•18/07/2025, 12:59
Sentença
•28/01/2025, 14:22
Decisão
•17/12/2024, 17:33