5000158-86.2025.8.08.0036

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.482,24

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

SIRLENE AMORIM AFFONSO

CPF 151.***.***-93

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENO SALUCI BRAZIL

OAB/ES 9636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

01/05/2026, 21:56

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SIRLENE AMORIM AFFONSO - CPF: 151.289.827-93 (REQUERENTE).

01/05/2026, 21:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de SIRLENE AMORIM AFFONSO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SIRLENE AMORIM AFFONSO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HELENO SALUCI BRAZIL - ES9636 DECISÃO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000158-86.2025.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. O requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, opôs embargos de declaração, aduzindo, em síntese, que a sentença proferida padeceria de máculas, ao argumento de que não teriam sido observados os índices de atualização aplicáveis em desfavor da Fazenda Pú

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2026, 17:14

Processo Inspecionado

17/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:53

Decisão

•17/03/2026, 17:14

Sentença

•17/08/2025, 10:43

Despacho - Carta

•14/03/2025, 15:43