5000632-70.2025.8.08.0064

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

DANIEL AMORIM DE SOUZA

CPF 185.***.***-05

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ARAUJO DE MATOS

OAB/ES 39600•Representa: ATIVO

WELINGTON DIAS VALOIS

OAB/ES 34912•Representa: ATIVO

VALFRIDE FERREIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIEL AMORIM DE SOUZA REPRESENTANTE: VALFRIDE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: PRISCILA ARAUJO DE MATOS - ES39600, WELINGTON DIAS VALOIS - ES34912, INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000632-70.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL AMORIM DE SOUZA - CPF: 185.195.497-05 (REQUERENTE).

18/12/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:29

Juntada de Certidão

29/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

15/08/2025, 13:10

Documentos

Petição (outras)

•09/03/2026, 16:00

Sentença

•12/01/2026, 13:17

Sentença

•12/01/2026, 13:16

Sentença

•18/12/2025, 17:31

Decisão

•25/07/2025, 13:19

Decisão

•10/07/2025, 17:53

Decisão

•02/04/2025, 13:38

Decisão

•31/03/2025, 22:07