5011593-59.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.919,77

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

THAIS BARBOSA RIZZI DO NASCIMENTO

CPF 094.***.***-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIACOMO ANALIA GIOSTRI

OAB/ES 20232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de contestação

05/04/2026, 21:24

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: THAIS BARBOSA RIZZI DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5011593-59.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Evidência, ajuizada por

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:46

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:04

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 12:04

Documentos

Documento de comprovação

•06/04/2026, 20:07

Documento de comprovação

•06/04/2026, 20:07

Documento de comprovação

•06/04/2026, 20:07

Documento de comprovação

•06/04/2026, 20:07

Documento de comprovação

•06/04/2026, 20:07

Documento de comprovação

•06/04/2026, 20:06

Decisão

•25/03/2026, 09:46

Decisão

•25/03/2026, 09:46

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04

Documento de comprovação

•18/03/2026, 12:04