5021619-53.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.304,76

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ZILDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 089.***.***-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 13/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ZILDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 089.365.007-24 (REQUERENTE).

17/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ZILDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021619-53.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2026, 15:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de ZILDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

10/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

09/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 31/10/2025.

09/03/2026, 01:10

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2026, 20:37

Decisão

•22/03/2026, 15:06

Sentença

•26/10/2025, 17:25

Sentença

•26/10/2025, 17:25

Despacho

•29/06/2025, 17:25

Despacho

•29/06/2025, 17:25