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5000547-42.2023.8.08.0036
Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.037,33
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROSA
CPF 002.***.***-67
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
RHAONY DUARTE MOREIRA
OAB/ES 39459•Representa: ATIVO
HELTON MONTEIRO MENDES
OAB/ES 25899•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
30/03/2026, 16:50Expedição de Certidão.
30/03/2026, 16:49Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 15:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:02Expedição de intimação - diário.
25/03/2026, 12:46Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 13:32Conclusos para despacho a #Não preenchido#
19/02/2026, 17:52Recebidos os autos
03/02/2026, 07:41Distribuído por sorteio
03/02/2026, 07:41Documentos
Despacho
•24/03/2026, 13:32
Despacho
•26/01/2026, 17:55
Documento de comprovação
•06/06/2025, 09:47
Documento de comprovação
•06/06/2025, 09:47
Sentença
•18/10/2024, 15:30
Documento de comprovação
•22/05/2024, 11:33
Documento de comprovação
•22/05/2024, 11:33
Documento de comprovação
•11/10/2023, 10:34
Documento de comprovação
•11/10/2023, 10:34