5007241-34.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

GLEIDSON DA CONCEICAO MOREIRA

CPF 106.***.***-27

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONI LUCIO ROCHA

OAB/ES 19399•Representa: ATIVO

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA

OAB/ES 19811•Representa: ATIVO

REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS

OAB/ES 42757•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GLEIDSON DA CONCEICAO MOREIRA RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES19811, REBECCA CARDOSO SILVA SANTOS - ES42757 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5007241-34.2025.8.08.0011 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:31

Expedição de Intimação eletrônica.

16/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:39

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:49

Sentença

•28/10/2025, 19:00

Despacho

•31/07/2025, 18:31

Despacho

•30/06/2025, 15:15

Decisão

•23/06/2025, 12:52

Documento de comprovação

•18/06/2025, 18:07