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5017164-27.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RONALDO GOMES DO NASCIMENTO
CPF 090.***.***-77
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I
CNPJ 42.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
OAB/ES 11565•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/ES 15130•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/04/2026, 00:24Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:24Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2026, 10:12Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: RONALDO GOMES DO NASCIMENTO Endereço: Rua Aguinaldo Grassi, 32, Santa Cruz, LINHARES - ES - CEP: 29908-310 Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 REQUERIDO (A): No ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5017164-27.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
25/03/2026, 13:05Julgado improcedente o pedido de RONALDO GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 090.279.464-77 (REQUERENTE).
24/03/2026, 16:02Processo Inspecionado
24/03/2026, 16:02Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:32Decorrido prazo de RONALDO GOMES DO NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59.
10/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
09/03/2026, 03:08Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/03/2026, 03:08Conclusos para julgamento
04/03/2026, 14:13Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2026 14:00, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
03/03/2026, 09:30Documentos
Sentença
•24/03/2026, 16:02
Sentença
•24/03/2026, 16:02
Decisão
•04/12/2025, 13:51
Decisão
•04/12/2025, 13:51