5008797-08.2024.8.08.0011

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.338,70

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

ANA MARIA RIBEIRO SANTOS

CPF 009.***.***-83

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE

OAB/ES 21611•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para ANA MARIA RIBEIRO SANTOS - CPF: 009.641.427-83 (APELANTE) e BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO).

13/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:14

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 12:59

Prejudicado o recurso

25/03/2026, 12:59

Homologada a Transação

25/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

28/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 17:19

Documentos

Decisão Monocrática

•25/03/2026, 13:14

Decisão Monocrática

•25/03/2026, 12:59

Acórdão

•10/11/2025, 18:04

Acórdão

•04/11/2025, 17:48

Relatório

•06/10/2025, 15:17

Sentença

•06/05/2025, 15:38

Decisão

•27/01/2025, 17:29

Decisão - Carta

•16/07/2024, 13:25