0000024-51.2024.8.08.0046

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MILTON SABARENSE JUNIOR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000024-51.2024.8.08.0046 Trata-se de recurso especial (id. 17928583) interposto por MILTON SABARENSE JUNIOR, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acór

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

11/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

11/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual

11/09/2025, 14:37

Desentranhado o documento

11/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de despacho

01/09/2025, 18:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 17:26

Despacho

•04/02/2025, 17:16

Despacho

•04/02/2025, 13:17

Despacho

•22/01/2025, 14:14

Arquivo Anexo Mandado

•18/01/2025, 00:47

Despacho

•16/12/2024, 17:19

Despacho

•21/10/2024, 17:58

Despacho

•30/09/2024, 08:32

Petição (outras)

•19/09/2024, 14:37

Sentença

•13/09/2024, 16:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/09/2024, 16:13

Petição (outras)

•11/09/2024, 14:08

Despacho

•06/09/2024, 13:55

Despacho

•04/09/2024, 16:34

Decisão

•26/08/2024, 20:53