0001721-92.2015.8.08.0056

Ação Civil PúblicaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

SANTA MARIA DE JETIBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO MILL

OAB/ES 4712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO e outros (5) APELADO: WALDEMIRO BERGER e outros (11) RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE COMPOSTAGEM SEM LICENÇA AMBIENTA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0001721-92.2015.8.08.0056 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/07/2025, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:51

Decorrido prazo de VOLKMAR BERGER em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de WALDEMIRO BERGER em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.

18/02/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

18/02/2025, 18:57

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:22

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.

14/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 17:09

Decisão

•23/11/2024, 20:01

Decisão

•18/11/2024, 16:08

Despacho

•28/06/2024, 17:42

Sentença - Carta

•03/06/2024, 14:28

Despacho

•18/09/2023, 23:56

Despacho

•11/11/2022, 23:45