5030446-24.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EUTHIMIO DE FREITAS FERREIRA JUNIOR

CPF 127.***.***-39

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:44

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de EUTHIMIO DE FREITAS FERREIRA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EUTHIMIO DE FREITAS FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apre Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030446-24.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 12:52

Processo Reativado

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

28/10/2024, 14:48

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 14:54

Sentença

•03/06/2024, 15:02

Despacho

•17/11/2023, 15:25