5012717-48.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BEATRIZ DOS SANTOS REGO

CPF 891.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS REGO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:27

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BEATRIZ DOS SANTOS REGO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMP Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5012717-48.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 12:49

Processo Reativado

03/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

05/02/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS REGO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 11:05

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 18:50

Sentença

•30/09/2024, 21:54

Sentença

•27/09/2024, 10:17

Despacho

•12/04/2024, 17:32