0001677-79.2019.8.08.0041

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

ADEILSO DOS SANTOS MARTINS

Autor

ADEILSO DOS SANTOS MARTINS

CPF 098.***.***-20

Autor

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA CELULAR

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS

OAB/ES 28497•Representa: ATIVO

JOSE PAINEIRAS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEILSO DOS SANTOS MARTINS e outros APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros (2) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0001677-79.2019.8.08.0041 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 02:04

Juntada de certidão

08/05/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:32

Expedição de Mandado - Intimação.

29/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 05:48

Expedição de Comunicação via correios.

31/01/2025, 05:48

Expedição de Comunicação via correios.

31/01/2025, 05:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 05:48

Documentos

Certidão - Juntada

•29/04/2025, 15:32

Sentença - Carta

•31/01/2025, 05:48

Sentença - Carta

•31/01/2025, 05:48