5002116-42.2024.8.08.0069

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.951,10

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO DUARTE DA SILVA FILHO

CPF 896.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

07/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para FRANCISCO DUARTE DA SILVA FILHO - CPF: 896.525.177-04 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRIDO) e Procuradoria do Município de Marataízes (REPRESENTANTE).

07/03/2025, 16:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO DUARTE DA SILVA FILHO - CPF: 896.525.177-04 (RECORRENTE) e provido

07/02/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:59

Juntada de certidão - julgamento

07/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 14:22

Expedição de intimação eletrônica.

28/01/2025, 13:53

Publicado SESSÃO DO DIA 07/02/2025, EDIÇÃO 7230 em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 12:56

Pedido de inclusão em pauta

20/12/2024, 18:50

Pedido de inclusão em pauta

20/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

08/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:49

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 15:02

Despacho

•20/12/2024, 18:50

Sentença

•06/09/2024, 17:36

Despacho

•28/06/2024, 18:06