5001154-14.2026.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

SEBASTIAO MARCIO MORAES DE SOUZA

CPF 055.***.***-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:52

Transitado em Julgado em 03/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SEBASTIAO MARCIO MORAES DE SOUZA - CPF: 055.513.337-01 (AUTOR DO FATO).

22/04/2026, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

16/04/2026, 17:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/04/2026, 18:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SEBASTIAO MARCIO MORAES DE SOUZA - CPF: 055.513.337-01 (AUTOR DO FATO)

07/04/2026, 18:17

Rejeitada a denúncia

07/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5001154-14.2026.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: SEBASTIAO MARCIO MORAES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: RODRIGO LIMA DE ARAUJO - ES3353

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de defesa prévia

23/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de habilitações

18/03/2026, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

04/03/2026, 01:29

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/04/2026, 18:17

Despacho

•24/03/2026, 18:41

Despacho

•12/02/2026, 13:28