0000076-62.2024.8.08.0041

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ALDENIR FAGUNDES RIBEIRO

CPF 086.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

NILTON DOS SANTOS VIANA NETO

OAB/ES 27910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALDENIR FAGUNDES RIBEIRO Advogado do(a) REU: NILTON DOS SANTOS VIANA NETO - ES27910 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 0000076-62.2024.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:10

Apensado ao processo 5001024-16.2024.8.08.0041

25/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 21:02

Juntada de certidão

20/01/2026, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 01:12

Expedição de Mandado - Citação.

15/12/2025, 14:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/12/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:02

Recebida a denúncia contra ALDENIR FAGUNDES RIBEIRO - CPF: 086.000.607-70 (FLAGRANTEADO)

21/10/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 15:03

Despacho

•13/01/2025, 15:36