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5004392-88.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 76.771,08
Orgao julgador
Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0003-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
OAB/ES 27462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO em 24/04/2026 23:59.
26/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
20/04/2026, 11:33Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2026, 10:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO, IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO AGRAVADO: ALEXSANDRO SOUZA CRUZ Advogado do(a) AGRAVADO: JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM - ES27462-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5004392-88.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de i
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 15:41Expedição de Certidão.
24/03/2026, 19:11Processo devolvido à Secretaria
24/03/2026, 15:24Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/03/2026, 15:24Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
17/03/2026, 13:46Recebidos os autos
17/03/2026, 13:46Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
17/03/2026, 13:46Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:46Documentos
Decisão
•24/03/2026, 15:24