5002851-45.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.230,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIA SANTOS DE FREITAS MATIAS

CPF 099.***.***-46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:11

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIA SANTOS DE FREITAS MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5002851-45.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de contestação

12/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:42

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:36

Despacho

•05/02/2026, 16:36