5026867-36.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NERACI DE FATIMA BELSHOFF ROSA

CPF 034.***.***-37

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

JOSENY DA PENHA RIBEIRO CHRIST

CPF 034.***.***-74

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DAN SCARDUA

OAB/ES 13625•Representa: ATIVO

ANDERSON DIAS ALMEIDA

OAB/ES 18223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NERACI DE FATIMA BELSHOFF ROSA REQUERIDO: JOSENY DA PENHA RIBEIRO CHRIST, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Ad ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5026867-36.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSENY DA PENHA RIBEIRO CHRIST em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de NERACI DE FATIMA BELSHOFF ROSA em 15/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

09/03/2026, 01:28

Publicado Decisão em 19/11/2025.

09/03/2026, 01:28

Juntada de certidão

21/01/2026, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 00:29

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2026, 13:25

Documento de comprovação

•29/04/2026, 13:25

Documento de comprovação

•29/04/2026, 13:25

Decisão

•25/03/2026, 16:09

Decisão

•17/11/2025, 13:07

Decisão

•17/11/2025, 13:07