5002876-92.2025.8.08.0024

Peticao CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VIVIANE MEIRELLES DO NASCIMENTO

CPF 143.***.***-75

Autor

ROGERIO VIEIRA DA PAIXAO FILHO

CPF 149.***.***-82

Autor

JULHO CESAR RIBEIRO SALUSTRE

Terceiro

JEAN CARLOS CARDEAL

CPF 128.***.***-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATANAEL REZENDE BATISTA

OAB/ES 16520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CARDEAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:02

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 03:05

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:05

Juntada de certidão

01/04/2026, 12:11

Expedição de Mandado - Intimação.

30/03/2026, 13:56

Cancelada a movimentação processual

27/03/2026, 14:56

Desentranhado o documento

27/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VIVIANE MEIRELLES DO NASCIMENTO, ROGERIO VIEIRA DA PAIXAO FILHO REU: JEAN CARLOS CARDEAL DESPACHO/MANDADO I - Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5002876-92.2025.8.08.0024 Designo o dia 29/04/2026, às 13:20 horas, para a realização de Audiência de Instruç

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:23

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2026, 16:48

Despacho

•11/12/2025, 18:12

Despacho

•08/07/2025, 18:29

Decisão

•13/02/2025, 12:39