5000106-63.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

CPF 031.***.***-02

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

OAB/ES 22175•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VITORIA, AUTO QUALIT SEMINOVOS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000106-63.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - E

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de PREST QUALITY RENT A CAR EIRELI - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 00:15

Juntada de certidão

18/12/2025, 00:15

Juntada de certidão

29/11/2025, 20:17

Expedição de Mandado - Intimação.

29/11/2025, 20:00

Decorrido prazo de PREST QUALITY RENT A CAR EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:02

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Petição (outras)

•24/04/2025, 11:49

Sentença

•19/02/2025, 14:27

Despacho

•10/10/2024, 13:20

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Decisão

•28/02/2024, 13:10