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5000549-07.2025.8.08.0015
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Conceição da Barra - 2ª Vara
Partes do Processo
ELIETE DE JESUS SILVA
CPF 979.***.***-49
CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
CNPJ 27.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/04/2026, 00:19Decorrido prazo de ELIETE DE JESUS SILVA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIETE DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA PROCESSO Nº 5000549-07.2025.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Verifica-se dos autos que a parte requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Conforme decisão proferida nestes autos, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de sanar ir
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
25/03/2026, 16:46Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2026, 12:43Conclusos para despacho
30/09/2025, 17:10Juntada de certidão
30/09/2025, 17:10Decorrido prazo de ELIETE DE JESUS SILVA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 01:00Publicado Intimação eletrônica em 28/05/2025.
28/05/2025, 01:00Expedição de Intimação eletrônica.
26/05/2025, 12:35Determinada a emenda à inicial
19/05/2025, 23:04Conclusos para despacho
19/05/2025, 12:00Documentos
Sentença
•05/03/2026, 12:43
Sentença
•05/03/2026, 12:43
Despacho
•19/05/2025, 23:04