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0000400-41.2023.8.08.0056
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
NOBERTO SCHUWANZ
ROSIANE EDUARDA SILVA
HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,
HAYSSA
Advogados / Representantes
JOSELINA MAJESKI
OAB/ES 23065•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:44Recebidos os autos
27/04/2026, 09:07Juntada de Petição de despacho
27/04/2026, 09:07Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 303, §2º, DO CTB. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL INFERIOR AO LIMITE LEGAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 303, CAPUT, DO CTB. CABIMENTO DE ANPP OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da
26/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/12/2025, 13:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/12/2025, 13:07Expedição de Certidão.
02/12/2025, 08:59Juntada de Certidão
01/12/2025, 12:45Juntada de Petição de petição (outras)
11/11/2025, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 14:27Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2025, 00:05Conclusos para decisão
26/09/2025, 13:04Juntada de Certidão
23/09/2025, 12:54Decorrido prazo de CLAUDERLEIO VESPER JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:56Juntada de certidão
06/09/2025, 02:05Documentos
Acórdão
•20/03/2026, 18:54
Despacho
•12/12/2025, 14:22
Despacho
•09/12/2025, 16:26
Decisão
•30/09/2025, 00:05
Petição (outras)
•07/05/2025, 10:24