5005155-09.2025.8.08.0038

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.581,55

Orgao julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 576.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR

OAB/ES 21017•Representa: ATIVO

CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO

OAB/ES 23519•Representa: ATIVO

RODRIGO BRUNORO POZES

OAB/ES 41224•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:14

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de indicação de prova

20/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de indicação de prova

07/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO EMBARGADO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogados do(a) EMBARGANTE: CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO - ES23519, PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR - ES21017, RODRIGO BRUNORO POZES - ES41224 DESPACH Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005155-09.2025.8.08.0038 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:12

Despacho

•02/02/2026, 13:09

Despacho

•09/10/2025, 19:06