0003283-92.2021.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA

Autor

JULIO CESAR TEIXEIRA

Terceiro

MARIA LUCIA DE SOUZA

Terceiro

JULIO CESAR TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FREITAS DE LIMA

OAB/RJ 140402•Representa: PASSIVO

MARIAH SARTORIO JUSTI

OAB/ES 26136•Representa: PASSIVO

LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS

OAB/ES 32290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JULIO CESAR TEIXEIRA Advogados do(a) REU: LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS - ES32290, MARIAH SARTORIO JUSTI - ES26136, RAFAE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492754 PROCESSO Nº 0003283-92.2021.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:14

Juntada de Alvará

25/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 08/10/2025 para JULIO CESAR TEIXEIRA - CPF: 654.110.217-15 (REU).

04/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 29/09/2025 para JULIO CESAR TEIXEIRA - CPF: 654.110.217-15 (REU).

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:21

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:08

Petição (outras)

•07/10/2025, 16:21

Despacho

•02/10/2025, 00:42

Sentença

•18/09/2025, 19:44

Decisão

•22/04/2025, 16:57

Despacho

•26/03/2025, 18:46

Sentença

•24/03/2025, 19:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/03/2025, 15:14

Despacho

•21/11/2024, 08:54

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/11/2024, 16:09

Despacho

•11/10/2024, 15:22

Despacho

•06/09/2024, 15:16

Despacho

•13/08/2024, 15:31

Petição (outras)

•12/07/2024, 10:39

Despacho

•02/07/2024, 13:37