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5002052-02.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 2.913,59
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RENATO DA COSTA FURTADO
CPF 109.***.***-47
STELLA LOUREIRO XAVIER FURTADO
CPF 122.***.***-79
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
OAB/ES 15081•Representa: ATIVO
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
OAB/RJ 165676•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 14:48Juntada de Petição de réplica
17/04/2026, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:11Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: STELLA LOUREIRO XAVIER FURTADO, RENATO DA COSTA FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ord Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5002052-02.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 17:15Expedição de Certidão.
19/03/2026, 16:42Juntada de Petição de contestação
17/03/2026, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 13:24Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 13:24Conclusos para despacho
20/01/2026, 19:13Expedição de Certidão.
20/01/2026, 19:13Distribuído por sorteio
20/01/2026, 15:47Documentos
Despacho
•23/01/2026, 13:24
Despacho
•23/01/2026, 13:24