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5008671-45.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 13:22.
16/05/2026, 00:25Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 13:22.
16/05/2026, 00:25Publicado Intimação eletrônica em 15/05/2026.
16/05/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
16/05/2026, 00:16Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2026.
16/05/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
16/05/2026, 00:16Juntada de certidão
15/05/2026, 02:52Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2026, 02:52Juntada de Petição de réplica
14/05/2026, 12:59Decorrido prazo de SHEILA ASSAD BOECHAT em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHEILA ASSAD BOECHAT REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 13 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008671-45.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2026, 15:05Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:02Juntada de Petição de contestação
13/05/2026, 14:10Juntada de certidão
13/05/2026, 12:19Documentos
Decisão
•12/05/2026, 19:00
Petição (outras)
•12/05/2026, 11:33
Decisão
•05/05/2026, 17:10
Petição (outras)
•04/05/2026, 14:53
Decisão
•24/04/2026, 17:09
Despacho
•16/04/2026, 17:10
Despacho
•16/04/2026, 17:10
Decisão
•25/03/2026, 14:30
Despacho
•14/03/2026, 16:15
Documento de comprovação
•03/03/2026, 16:55