5005934-69.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 51.895,89

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

YAGO DUSSONI PASSINATO

CPF 140.***.***-97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO

OAB/ES 30654•Representa: ATIVO

BRUNO MELO MOTTA

OAB/RJ 238866•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

22/04/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:50

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: YAGO DUSSONI PASSINATO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5005934-69.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:26

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:37