5051198-13.2025.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para Sob sigiloCUSTOS LEGIS).

09/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:22

Publicado Edital - Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5051198-13.2025.8.08.0035. REQUERIDO: LUCIANO JOSE COUTINHO TOSE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

25/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:57

Juntada de certidão

09/03/2026, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 00:06

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:07

Sentença - Mandado

•09/02/2026, 16:41

Sentença - Mandado

•09/02/2026, 16:22

Despacho

•21/01/2026, 14:41

Despacho

•21/01/2026, 14:18

Decisão

•14/01/2026, 18:06

Decisão - Mandado

•26/12/2025, 16:56