5047735-24.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ADRIANA BARBOSA CAMPOS TOSTA

CPF 071.***.***-57

Autor

PALOMA DINIZ DOS SANTOS

CPF 448.***.***-35

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA BARBOSA CAMPOS TOSTA

CPF 071.***.***-57

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para ADRIANA BARBOSA CAMPOS TOSTA - CPF: 071.683.387-57 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PALOMA DINIZ DOS SANTOS - CPF: 448.599.478-35 (AUTOR DO FATO).

14/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5047735-24.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: PALOMA DINIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: DANIEL SANTANA DE JESUS - ES34068 INTIMAÇÃO Por ordem do E

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:39

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

25/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:13

Documentos

Petição (outras)

•27/03/2026, 18:23

Sentença

•25/03/2026, 10:31

Despacho

•09/02/2026, 16:59