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5026883-24.2024.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAO TARCISIO MAGESKI
CPF 579.***.***-87
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
OAB/ES 27462Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO TARCISIO MAGESKI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM - ES2746 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5026883-24.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:25

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

23/03/2026, 15:21

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

19/07/2025, 04:24
Documentos
Despacho
25/03/2026, 16:33
Despacho
25/03/2026, 16:33
Acórdão
28/02/2026, 12:15
Despacho
09/01/2026, 08:46
Sentença
02/06/2025, 16:51
Sentença
02/06/2025, 16:51
Despacho
14/04/2025, 17:13
Despacho
14/04/2025, 17:13
Decisão
24/01/2025, 13:46
Despacho
21/01/2025, 17:27
Despacho
17/01/2025, 16:44
Despacho
09/01/2025, 15:10