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5026883-24.2024.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO TARCISIO MAGESKI
CPF 579.***.***-87
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
OAB/ES 27462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 07:56Expedição de Certidão.
06/04/2026, 07:56Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO TARCISIO MAGESKI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM - ES2746 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5026883-24.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 18:25Expedição de Intimação Diário.
25/03/2026, 17:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 16:33Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 16:33Conclusos para despacho
23/03/2026, 18:10Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/03/2026, 15:21Recebidos os autos
23/03/2026, 15:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025, 13:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025, 13:02Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:01Juntada de Certidão
19/07/2025, 04:24Documentos
Despacho
•25/03/2026, 16:33
Despacho
•25/03/2026, 16:33
Acórdão
•28/02/2026, 12:15
Despacho
•09/01/2026, 08:46
Sentença
•02/06/2025, 16:51
Sentença
•02/06/2025, 16:51
Despacho
•14/04/2025, 17:13
Despacho
•14/04/2025, 17:13
Decisão
•24/01/2025, 13:46
Despacho
•21/01/2025, 17:27
Despacho
•17/01/2025, 16:44
Despacho
•09/01/2025, 15:10