5009100-71.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.763,85

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DIAS NOGUEIRA

CPF 465.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA LEMOS SANTOS

OAB/ES 37894•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS

OAB/SP 308870•Representa: ATIVO

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DIAS NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870, BRUNA LEMO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5009100-71.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:39

Documentos

Despacho

•12/10/2025, 11:53

Despacho

•20/08/2025, 18:08