Voltar para busca
5020175-55.2024.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/05/2026, 00:19Decorrido prazo de ODAIR ROCHA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:19Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:17Decorrido prazo de ODAIR ROCHA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:17Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 15:12Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:22Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:22Publicado Certidão - Intimação em 27/04/2026.
28/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, WERIKS NEVES PEREIRA, ZERO CAR VEICULOS LTDA - ME, ODAIR ROCHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS - ES28082 Advogado do(a) REQUERIDO: WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS - ES31356 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 23/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5020175-55.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ES28082 Advogado do(a)
24/04/2026, 00:00Expedição de Certidão - Intimação.
23/04/2026, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:16Expedição de Certidão - Intimação.
23/04/2026, 16:16Expedição de Certidão.
23/04/2026, 16:16Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2026, 16:16Documentos
Sentença
•16/04/2026, 18:40
Sentença
•16/04/2026, 18:40
Despacho
•25/03/2026, 17:17
Despacho
•25/03/2026, 17:17
Decisão
•16/12/2025, 14:00
Decisão
•16/12/2025, 14:00
Despacho
•01/12/2025, 19:10
Despacho
•01/12/2025, 19:10
Despacho
•07/09/2025, 15:05
Despacho
•14/07/2025, 15:20
Despacho
•14/07/2025, 15:20
Despacho
•13/04/2025, 21:31
Despacho
•03/02/2025, 18:43
Despacho
•20/01/2025, 13:48
Decisão
•30/09/2024, 18:15