5001259-85.2024.8.08.0007

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDOW ALVES GAMA

OAB/ES 28459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/05/2026, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 02:49

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ELLEN SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:31

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 23:41

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Publicado Sentença - Carta em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: RUBENS GUILHERME GOMES NETO Advogado do(a) INVESTIGADO: BRENDOW ALVES GAMA - ES28459 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) O MINISTÉRIO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001259-85.2024.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:05

Expedição de Comunicação via central de mandados.

24/03/2026, 20:05

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/03/2026, 20:05

Documentos

Sentença - Carta

•24/03/2026, 20:05

Sentença - Carta

•24/03/2026, 20:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/11/2025, 10:32

Petição (outras)

•12/09/2025, 13:42

Decisão

•04/06/2025, 15:18

Decisão

•27/02/2025, 10:14