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0002183-09.2023.8.08.0011
Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
THALYSON INACIO DE ARAUJO ROCHA
OAB/ES 19432•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 17:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 17:42Expedição de Certidão.
22/04/2026, 17:40Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 11:24Processo Inspecionado
14/04/2026, 19:13Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2026, 19:13Conclusos para decisão
14/04/2026, 11:52Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:50Juntada de Petição de apelação
14/04/2026, 11:24Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 13:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:27Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:27Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:27Documentos
Decisão
•14/04/2026, 19:13
Petição (outras)
•27/03/2026, 13:11
Sentença
•25/03/2026, 15:25
Petição (outras)
•11/12/2025, 12:14
Sentença
•04/12/2025, 14:42
Despacho
•25/08/2025, 18:22
Termo de Audiência com Ato Judicial
•10/07/2025, 13:01
Despacho
•05/05/2025, 14:14
Despacho
•11/09/2024, 22:02
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/06/2024, 14:02
Despacho
•24/04/2024, 16:50