5019705-26.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF 158.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

IURY HENRIC BARRETO DA SILVA

OAB/ES 36047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA - CPF: 158.534.177-03 (AGRAVANTE).

05/05/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

02/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Ga Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019705-26.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:31

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA - CPF: 158.534.177-03 (AGRAVANTE) e não-provido

17/03/2026, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 13:20

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 13:31

Acórdão

•17/03/2026, 15:02

Relatório

•19/12/2025, 15:02

Despacho

•17/11/2025, 18:15

Despacho

•17/11/2025, 15:05

Petição inicial (PDF)

•13/11/2025, 16:44

Petição inicial (PDF)

•13/11/2025, 16:44