Voltar para busca
0002909-66.2000.8.08.0050
Restauração de Autos CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2000
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E FAZENDARIA DE VIANA-ES
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA
CNPJ 39.***.***.0001-79
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E FAZENDARIA DE VIANA-ES
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
FILIPE SOARES ROCHA
OAB/ES 17599•Representa: ATIVO
FILIPE SOARES ROCHA
OAB/ES 17599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
25/04/2026, 00:16Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:16Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/03/2026, 16:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E FAZENDÁRIA DE VIANA-ES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA SENT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0002909-66.2000.8.08.0050
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 19:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 19:29Processo Inspecionado
25/03/2026, 19:06Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2026, 19:06Conclusos para decisão
19/03/2026, 14:34Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 11:42Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 11:39Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:18Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:18Documentos
Sentença
•25/03/2026, 19:06
Decisão
•19/01/2026, 21:55