5000436-52.2024.8.08.0059

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.944,04

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF 028.***.***-36

Autor

CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA COSTA

OAB/ES 32144•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para JOAO BATISTA RODRIGUES - CPF: 028.318.256-36 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.165.182/0001-07 (EXECUTADO).

24/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:40

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA COSTA - ES32144 EXECUTADO: MUNICIPIO DE FUNDAO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 5000436-52.2024.8.08.0059 Trata-se de impug

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 07:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.165.182/0001-07 (EXECUTADO)

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:39

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 03:40

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

08/03/2026, 03:40

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:19

Documento de comprovação

•23/01/2026, 14:46

Despacho

•26/09/2025, 12:03

Despacho

•22/09/2025, 16:32

Despacho

•21/03/2025, 14:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 20:33

Despacho

•20/06/2024, 10:42