0000530-47.2013.8.08.0067

Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.238,23

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0231-92

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0024-10

Autor

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO TORRES DE MELLO FILHO

OAB/RJ 157387•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA THEREZINHA BATISTA BAPTISTA Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO AUGUSTO TORRE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000530-47.2013.8.08.0067 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:53

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 19:50

Juntada de Certidão

08/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2025 23:59.

08/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:43

Juntada de Ofício

11/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:53

Despacho

•26/03/2026, 09:52

Despacho

•11/03/2026, 17:36

Despacho

•15/10/2024, 15:40

Despacho

•27/11/2023, 17:20