5000481-65.2026.8.08.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

14/05/2026, 00:20

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO AFONSO CLÁUDIO - 2ª SECRETARIA INTELIGENTE Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000481-65.2026.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Considerando que os autos nº 5000427-02.2026.8.08.0001 tramitam perante o Juízo das garantias e não perante este Juízo, indefiro o requerimento sob id 95058409. Intime-se a defesa de FABRICIO DIAS DO NASCIMENTO para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Sem pendências, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:58

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:22

Processo Inspecionado

05/05/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de defesa prévia

05/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de habilitações

05/05/2026, 11:21

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:53

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:22

Decisão

•11/05/2026, 14:22

Despacho

•05/05/2026, 17:22

Despacho

•05/05/2026, 17:22

Decisão

•26/03/2026, 11:04

Decisão

•26/03/2026, 11:04

Decisão

•23/03/2026, 14:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/03/2026, 15:48